1. Introdução
A Martins e Vieira Advocacia, razão social Rodrigo Martins Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.294.917/0001-30, com sede em Araguaína-TO, está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Controlador: Rodrigo Martins Sociedade Individual de Advocacia
Endereço: Ed. Palácio das Acácias, Rua dos Maçons, SN, Centro, Araguaína/TO, CEP: 77.803-130
E-mail para Proteção de Dados: rodrigo@martinsevieira.adv.br
Telefone: +55 (63) 98117-4175
3. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente por você:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
- Dados profissionais: profissão, empresa, cargo
- Dados jurídicos: informações relacionadas ao caso jurídico, documentos processuais
- Dados financeiros: informações bancárias para pagamento de honorários
3.2. Dados coletados automaticamente:
- Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional
- Cookies: cookies técnicos e de preferências (veja nossa Política de Cookies abaixo)
- Dados de interação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos: representação legal, consultoria, acompanhamento processual
- Comunicação: responder contatos, enviar atualizações sobre casos
- Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da OAB, Poder Judiciário e órgãos reguladores
- Gestão interna: administração de contratos, faturamento, arquivo de processos
- Melhorias no site: análise de navegação para otimizar a experiência do usuário
- Marketing jurídico: envio de newsletters e conteúdos informativos (mediante consentimento)
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados
- Execução de contrato: para cumprir obrigações do contrato de prestação de serviços
- Obrigação legal: para atender requisitos legais e regulatórios
- Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Legítimo interesse: para proteção de direitos e prevenção de fraudes
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Poder Judiciário: para protocolo e tramitação de processos
- OAB e órgãos reguladores: quando exigido por lei
- Correspondentes jurídicos: para atuação em outras comarcas
- Peritos e assistentes técnicos: quando necessário para o caso
- Prestadores de serviços: empresas de TI, contabilidade, armazenamento em nuvem (sob contrato de confidencialidade)
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
- Controle de acesso restrito às informações
- Backup regular de dados
- Treinamento de equipe sobre LGPD e segurança da informação
- Política de senhas fortes
- Monitoramento de acessos não autorizados
- Uso de software antivírus e firewall
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Dados de clientes ativos: durante a vigência do contrato e o prazo de prescrição das obrigações (mínimo de 5 anos após o encerramento)
- Dados processuais: conforme prazos prescricionais e obrigações da OAB
- Dados financeiros: conforme legislação tributária (mínimo de 5 anos)
- Dados de navegação: até 6 meses após a coleta
Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação.
9. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: retirar autorização previamente dada
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
- Revisão de decisões automatizadas: questionar decisões tomadas unicamente por sistemas automáticos
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: rodrigo@martinsevieira.adv.br
10. Política de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.
10.1. Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (preferências de tema, idioma)
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site para melhorias
- Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e escolhas
10.2. Gerenciamento de cookies:
Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.
Ao continuar navegando em nosso site após o aviso de cookies, você consente com seu uso.
11. Dados de Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Em casos jurídicos envolvendo menores, os dados são tratados com cuidado especial e proteção reforçada.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver mudanças significativas, você será notificado através do site ou por e-mail.
Recomendamos revisar esta página regularmente para se manter informado.
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, conforme determina a LGPD.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:
15. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Código de Ética e Disciplina da OAB
